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Tipo	Número	Descrição	Data do Documento	Situação	PDF
Decretos	105/2020	Dispõe sobre o plano para retomada de reabertura do comércio e templos religiosos no âmbito do Município de Pirambu - Sergipe.	18/08/2020	Em Vigor	Baixar
Decretos	75/2020	Retira, durante a suspensão das atividades escolares pelo COVID-19, o pagamento das Gratificações por Atividade Técnico - Pedagógica e de Regência de Classe e da outras providências.	29/05/2020	Em Vigor	Baixar
Decretos	36/2020	Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirambu, afetado por medidas de enfrentamento de DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – COBRADE: 1.5.1.1.0 - COVID -19 (NOVOCORONAVIRUS).	03/04/2020	Em Vigor	Baixar
Decretos	35/2020	Consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia mantendo a decretação de Estado de Emergência, no âmbito do Município de Pirambu, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.	31/03/2020	Em Vigor	Baixar
Decretos	33/2020	Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências.	18/03/2020	Em Vigor	Baixar
Decretos	32/2020	Dispõe sobre as medidas iniciais para o enfrentamento da pandemia internacional declarada pela OMS, decorrente do novo coronavírus - COVID19, e de providências correlatas.	16/03/2020	Em Vigor	Baixar
Leis Municipais	151/2018	Implantação e operacionalização da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Secretaria Municipal de Educação Municipal	28/03/2018	Em Vigor	Baixar
Leis Municipais	147/2017	Plano PluriAnual 2018 à 2021	29/12/2017	Em Vigor	Baixar
Leis Municipais	148/2017	Estima a Receita e fixa a despesa - LOA 2018	29/12/2017	Em Vigor	Baixar
Leis Municipais	133/2017	Cria o Diário Eletrônico Municipal	26/12/2017	Em Vigor	Baixar