Legislação

 
 
Tipo Número Descrição Data do Documento Situação PDF
Decretos 105/2020 Dispõe sobre o plano para retomada de reabertura do comércio e templos religiosos no âmbito do Município de Pirambu - Sergipe. 18/08/2020 Em Vigor  Baixar
Decretos 75/2020 Retira, durante a suspensão das atividades escolares pelo COVID-19, o pagamento das Gratificações por Atividade Técnico - Pedagógica e de Regência de Classe e da outras providências. 29/05/2020 Em Vigor  Baixar
Decretos 36/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirambu, afetado por medidas de enfrentamento de DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – COBRADE: 1.5.1.1.0 - COVID -19 (NOVOCORONAVIRUS). 03/04/2020 Em Vigor  Baixar
Decretos 35/2020 Consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia mantendo a decretação de Estado de Emergência, no âmbito do Município de Pirambu, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. 31/03/2020 Em Vigor  Baixar
Decretos 33/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências. 18/03/2020 Em Vigor  Baixar
Decretos 32/2020 Dispõe sobre as medidas iniciais para o enfrentamento da pandemia internacional declarada pela OMS, decorrente do novo coronavírus - COVID19, e de providências correlatas. 16/03/2020 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 151/2018 Implantação e operacionalização da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Secretaria Municipal de Educação Municipal 28/03/2018 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 147/2017 Plano PluriAnual 2018 à 2021 29/12/2017 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 148/2017 Estima a Receita e fixa a despesa - LOA 2018 29/12/2017 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 133/2017 Cria o Diário Eletrônico Municipal 26/12/2017 Em Vigor  Baixar
FAQ - Perguntas Frequentes
Permite que você cidadão tire todas as suas dúvidas referentes a transparência municipal.
  FAQ