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Número |
Descrição |
Data do Documento |
Situação |
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Decretos
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59/2021
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Declara o estado de Calamidade Pública na saúde do município de Ilha das Flores, Estado de Sergipe.
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26/03/2021
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Em Vigor
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Leis Municipais
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63/2021
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Institui o Programa Municipal "A Mídia na Educação" e dá outras providências.
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12/03/2021
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Em Vigor
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Leis Municipais
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62/2021
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Insituti o Conselho Municipal de Educação com a criação de Câmara específica de acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenv. e de Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB
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12/03/2021
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Em Vigor
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Leis Municipais
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61/2021
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Nomeia a rua transversal da Rua Santa Luzia, no Provoado Serrão do Município de Ilha das Flores, com o nome de Rua Maria Cecilia Santos, e dá outras providências.
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21/02/2021
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Em Vigor
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Lei de Estrutura
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2/2014
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Lei de estrutura
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03/06/2014
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Em Vigor
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Lei Complementar
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14/2012
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Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Micro Empreendedor Individual - MEI, baseado na Lei Complementar 123, 14 de Deszembro de 2006.
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31/10/2012
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Em Vigor
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Lei Ordinária
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2/2012
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Dispõe sobre fixação de Subsídios de Vereadores para o período de 2013 à 2016
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18/09/2012
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Em Vigor
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Lei Ordinária
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1/2012
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Dispõe sobre fixação de Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e contém outras providências.
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15/09/2012
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Em Vigor
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Lei Ordinária
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12/2012
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Autoriza o executivo municipal desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal nº11.977/2009
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22/08/2012
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Em Vigor
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Lei Ordinária
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11/2012
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Cria a Procuradoria Geral do Município.
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28/06/2012
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Em Vigor
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