Legislação

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Tipo	Número	Descrição	Data do Documento	Situação	PDF
Portarias	6/2022	CRIA COMITÊ DE CRISE, EM RAZÃO DAS VAZÕES DEFLUENTES DAS USINAS HIDROELÉTRICAS DE SOBRADINHO E XIGÓ, NO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES, ESTADO DE SERGIPE	12/01/2022	Em Vigor	Baixar
Decretos	113/2021	DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A 05 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/12/2021	Em Vigor	Baixar
Decretos	113/2021	RETIFICAÇÃO DO DECRETO 113/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS DATAS DO RECESSO NATALINO, OS QUAIS FICAM ESTABELECIDOS DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A 02 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/12/2021	Em Vigor	Baixar
Lei Ordinária	83/2021	CRIA O ABONO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	08/12/2021	Em Vigor	Baixar
Portarias	43/2021	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ILHA DAS FLORES/SE	08/12/2021	Em Vigor	Baixar
Lei Ordinária	81/2021	DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/12/2021	Em Vigor	Baixar
Lei Ordinária	82/2021	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES, QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/12/2021	Em Vigor	Baixar
Lei Ordinária	76/2021	AUTORIZA AO PODER EXECULTIVO A ABRIR EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.	10/11/2021	Em Vigor	Baixar
Lei Ordinária	77/2021	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA	10/11/2021	Em Vigor	Baixar
Lei Ordinária	78/2021	AUTORIZA AO PODER EXECULTIVO A CRIAR AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE "CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ORLA FLUVIAL", NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO , CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 319.123,56 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL E CENTO E V	10/11/2021	Em Vigor	Baixar