Legislação

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Tipo	Número	Descrição	Data do Documento	Situação	PDF
Decretos	27/2022	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO FERIADO DO DIA DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA (DIA DE TIRADENTES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/04/2022	Em Vigor	Baixar
Lei Ordinária	88/2022	Nomeia a Rua do Quilombo, situada no povoado Bongue, no município de Ilha das Flores, Estado de Sergipe, com o nome de Rua Izaltina dos Santos, e dá outras providências.	13/04/2022	Em Vigor	Baixar
Lei Ordinária	89/2022	Nomeia a Rua popularmente conhecida como “rua do campo de Danilo” situada no povoado Bolival no município de Ilha das Flores, Estado de Sergipe, com o nome de Rua Jivaldo dos Santos, e dá outras providências	13/04/2022	Em Vigor	Baixar
Decretos	26/2022	EXONERA A PEDIDO O SENHOR GILVAN OTHONIEL RODRIGUES	13/04/2022	Em Vigor	Baixar
Decretos	25/2022	Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022, em decorrência do feriado de Semana Santa, e dá outras providências	06/04/2022	Em Vigor	Baixar
Decretos	87/2022	DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 09 DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHA DAS FLORES	23/03/2022	Em Vigor	Baixar
Edital	1/2022	EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LDO E LOA 2023	22/03/2022	Em Vigor	Baixar
Decretos	22/2022	NOMEIA OS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ILHA DAS FLORES/SE, PARA BIÊNIO 2022-2024 DA SECRETARIA MUNIICPAL DE SAÚDE.	07/03/2022	Em Vigor	Baixar
Decretos	17/2022	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO FERIADO NACIONAL DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/02/2022	Em Vigor	Baixar
Decretos	2/2022	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS DE LASER COLETIVO, NO PERÍODO QUE COMPREENDE 22 DE FEVEREIRO A 07 DE MARÇO DO ANO DE 2022, POR FORÇA DO ART. 6°D DA RESOLUÇÃO N° 39 CTCAE, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/02/2022	Em Vigor	Baixar