Legislação

 
 
Tipo Número Descrição Data do Documento Situação PDF
Decretos 59/2021 Declara o estado de Calamidade Pública na saúde do município de Ilha das Flores, Estado de Sergipe. 26/03/2021 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 63/2021 Institui o Programa Municipal "A Mídia na Educação" e dá outras providências. 12/03/2021 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 62/2021 Insituti o Conselho Municipal de Educação com a criação de Câmara específica de acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenv. e de Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB 12/03/2021 Em Vigor  Baixar
Leis Municipais 61/2021 Nomeia a rua transversal da Rua Santa Luzia, no Provoado Serrão do Município de Ilha das Flores, com o nome de Rua Maria Cecilia Santos, e dá outras providências. 21/02/2021 Em Vigor  Baixar
Lei de Estrutura 2/2014 Lei de estrutura 03/06/2014 Em Vigor  Baixar
Lei Complementar 14/2012 Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Micro Empreendedor Individual - MEI, baseado na Lei Complementar 123, 14 de Deszembro de 2006. 31/10/2012 Em Vigor  Baixar
Lei Ordinária 2/2012 Dispõe sobre fixação de Subsídios de Vereadores para o período de 2013 à 2016 18/09/2012 Em Vigor  Baixar
Lei Ordinária 1/2012 Dispõe sobre fixação de Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e contém outras providências. 15/09/2012 Em Vigor  Baixar
Lei Ordinária 12/2012 Autoriza o executivo municipal desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal nº11.977/2009 22/08/2012 Em Vigor  Baixar
Lei Ordinária 11/2012 Cria a Procuradoria Geral do Município. 28/06/2012 Em Vigor  Baixar
FAQ - Perguntas Frequentes
Permite que você cidadão tire todas as suas dúvidas referentes a transparência municipal.
  FAQ