Legislação

 
 
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Tipo Número Descrição Data do Documento Situação PDF
Portarias 6/2022 CRIA COMITÊ DE CRISE, EM RAZÃO DAS VAZÕES DEFLUENTES DAS USINAS HIDROELÉTRICAS DE SOBRADINHO E XIGÓ, NO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES, ESTADO DE SERGIPE 12/01/2022 Em Vigor  Baixar
Decretos 113/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A 05 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/12/2021 Em Vigor  Baixar
Decretos 113/2021 RETIFICAÇÃO DO DECRETO 113/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS DATAS DO RECESSO NATALINO, OS QUAIS FICAM ESTABELECIDOS DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A 02 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2021 Em Vigor  Baixar
Lei Ordinária 83/2021 CRIA O ABONO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 08/12/2021 Em Vigor  Baixar
Portarias 43/2021 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ILHA DAS FLORES/SE 08/12/2021 Em Vigor  Baixar
Lei Ordinária 81/2021 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2021 Em Vigor  Baixar
Lei Ordinária 82/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES, QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2021 Em Vigor  Baixar
Lei Ordinária 76/2021 AUTORIZA AO PODER EXECULTIVO A ABRIR EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 10/11/2021 Em Vigor  Baixar
Lei Ordinária 77/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA 10/11/2021 Em Vigor  Baixar
Lei Ordinária 78/2021 AUTORIZA AO PODER EXECULTIVO A CRIAR AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE "CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ORLA FLUVIAL", NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO , CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 319.123,56 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL E CENTO E V 10/11/2021 Em Vigor  Baixar
FAQ - Perguntas Frequentes
Permite que você cidadão tire todas as suas dúvidas referentes a transparência municipal.
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